O objeto da presente dispensa é a formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2...

Editais de Licitações

Atualizado em: 27/11/2025 às 13h35

O objeto da presente dispensa é a formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para pacientes que necessitam de tratamento médico - Mandado Judicial - Processos n.º 1003619-59.2025.8.26.0481. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

2606/2025

Nº do Processo

2606/2025

Publicado em

24/11/2025 às 08h00

Realização em

26/11/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de adquirir formula infantil para lactentes de 6 a 12 meses NAN SUPREME PRO 2 para cumprimento das ordens judiciais, a fim de que 02 (dois) pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos médicos. Tal formula infantil não consta nos produtos relacionados na Ata Ciop vigente, e no processo das pacientes, foi determinado ao municipio fornecer o suplemento da marca Nestle, da composição NAN SUPREME PRO. A formula infantil em questão tem formulação especifica conforme a faixa etária do lactente, sendo necessára a substitiuição do produto a cada seis meses, de acordo com a evolução nutricional e as necessidades fisiológicas decorrentes do crescimento infantil. Diante disso, não se mostra conveniente nem oportuno realizar procedimento licitatorio, uma vez que os tramites legais demandariam tempo e poderiam comprometer o fornecimento continuo do suplemento, ademais, até a conclusão do processo licitatorio, a fase de consumo ja teria se alterado, tornando o produto licitado inadequado a nova etapa de crescimento do lactente. Considerando ainda que o valor estimado da aquisição se enquadra no limite estabelecido e estão dentro do praticado pelo mercado, conforme comprovação dos orçamentos apresentados, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada

Secretarias Vinculadas