JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da aquisição dos itens mencionados, uma vez que os dentes da concha encontram-se desgastados em razão do uso contínuo em atividades de escavação, movimentação e remoção de materiais. O desgaste excessivo desses componentes compromete a eficiência e a segurança da operação, reduzindo a capacidade de escavação e podendo causar danos estruturais à caçamba. A substituição imediata é indispensável para garantir o pleno funcionamento da máquina e a continuidade dos serviços de manutenção de vias, terraplanagem e demais atividades executadas pela Secretaria de Obras. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças deverão ser novas, originais ou de primeira linha, compatíveis com o modelo da retroescavadeira XCMG, devidamente embaladas e identificadas com o número de referência do fabricante. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Nota de Empenho. O local de entrega será na Secretaria de Obras e Infraestrutura, situada à Rua Belo Horizonte, nº 7-51, Vila Palmira, Presidente Epitácio/SP. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: A empresa contratada será responsável pela entrega dos materiais conforme as especificações técnicas exigidas, garantindo a qualidade e compatibilidade das peças fornecidas. Caso sejam constatados defeitos, incompatibilidade ou divergência de especificação, o fornecedor deverá providenciar a substituição imediata, sem ônus adicional ao Município. O não cumprimento das condições pactuadas sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.