JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da aquisição dos filtros mencionados, considerando que o caminhão Iveco Tector 24.280, placa GGJ3D31, é amplamente utilizado nas atividades operacionais da Secretaria de Obras, como transporte de materiais, apoio às frentes de trabalho e execução de serviços essenciais à manutenção da infraestrutura urbana. A substituição periódica dos filtros é indispensável para garantir o bom desempenho do motor, a eficiência dos sistemas de lubrificação, combustível e admissão de ar, bem como para evitar falhas mecânicas e aumento do consumo de combustível. A manutenção preventiva é fundamental para assegurar a durabilidade e o funcionamento adequado do veículo, evitando paralisações que possam comprometer as atividades da pasta. Considerando a necessidade de manter o caminhão em operação contínua, o prazo para fornecimento dos itens será de 5 (cinco) dias úteis, motivo pelo qual é imprescindível que a empresa possua as peças à pronta entrega, garantindo a imediata execução do serviço e o retorno do veículo às suas funções. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os filtros deverão ser novos, originais (OEM) ou de primeira linha, compatíveis com o modelo do veículo especificado, livres de qualquer recondicionamento ou defeito, entregues em embalagens adequadas e devidamente identificadas com o número de referência do fabricante, assegurando segurança, durabilidade e pleno desempenho do motor e dos sistemas. Os produtos deverão ser acompanhados de garantia do fornecedor, e não serão aceitos itens paralelos, falsificados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: A empresa contratada compromete-se a garantir a conformidade técnica e a qualidade dos filtros fornecidos, efetuando a substituição imediata, no prazo máximo de 48 horas úteis, de qualquer item que apresente defeito ou esteja em desacordo com as especificações, sem ônus adicional ao Município. O fornecedor deverá realizar a entrega em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho, cumprindo rigorosamente o prazo estabelecido em razão da urgência do serviço. Em caso de descumprimento contratual, atraso ou fornecimento inadequado, aplicar-se-ão as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.