Justifica-se a necessidade da aquisição dos filtros acima mencionados, tendo em vista que o veículo em questão é essencial para o desempenho das atividades operacionais da Secretaria de Obras. O caminhão é amplamente utilizado no transporte de materiais e no apoio às diversas frentes de serviço, sendo indispensável manter seu pleno funcionamento. A substituição dos filtros é fundamental para garantir o bom desempenho do motor, evitar falhas mecânicas e prolongar a vida útil do equipamento. Considerando a urgência da manutenção e a necessidade de manter o veículo em operação, o prazo máximo para fornecimento será de 5 (cinco) dias úteis, sendo imprescindível que a empresa possua as peças à pronta entrega. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os filtros deverão atender às seguintes condições: Ser novos, originais (OEM) ou de primeira linha, sem uso anterior, recondicionamento ou defeitos; Ser compatíveis com o veículo especificado, assegurando segurança, durabilidade e pleno desempenho do motor e sistemas; Ser entregues em embalagens adequadas, com identificação do fabricante, número de lote e/ou referência; Ser acompanhados de garantia do fornecedor, quando aplicável; Não serão aceitos itens paralelos, falsificados ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor compromete-se a: Garantir a conformidade técnica e a qualidade dos filtros fornecidos; Substituir imediatamente, no prazo máximo de 48 horas úteis, qualquer item defeituoso ou em desacordo, sem ônus adicional ao Município; Efetuar a entrega em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho; Cumprir as disposições legais, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de descumprimento.