A contratação se justifica devido à necessidade de:
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
O presente aviso de dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reparo e manutenção das instalações hidráulicas e elétricas do container banheiro da prainha da orla. A contratada será responsável por todo
material que for utilizado para manutenção do banheiro.
2. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
2.1. SERVIÇO HIDRAULICO: Troca de: 4(quatro) sifões simples; 4(quatro) engate flexível 60 cm; 4(quatro) torneira para lavatório;4(quatro) válvulas de ralo de pia lavatório banheiro ABS lavabo 7/8 cor prateado; 4(quatro) válvulas automática para mictório completo.
2.2. SERVIÇO ELETRICO: Manutenção dos sistemas de aterramento do container; Instalação de 5(cinco) lâmpadas e sistema de iluminação temporizada automática ; Instalação e fornecimento de 1(um) kit solar offgrid 12 volts.
3. DA DESCRIÇÃO DO MATERIAL A SER FORNECIDO PARA CONTAINER BANHEIRO DA PRAINHA: 4 (quatro) sifões simples; 4(quatro) engate flexível de 60 cm; 4(quatro) torneiras para lavatório; 4(quatro)válvula automática para mictório completo; 5(cinco) lâmpadas; 1(um) kit solar offgrid 12 volts.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
4.1.1. Os serviços deverão ser entregues rigorosamente de acordo com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.
4.1.2. No caso da entrega dos serviços fora das especificações estabelecidas, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente, sendo necessária a substituição, sem nenhum ônus adicional.
4.1.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, os bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes.
4.1.4. Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, no exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.
4.1.5. Compete a contratante a fiscalização do serviço executado pela contratada.
5. DESPESAS: Todos os custos referentes à entrega como impostos, taxas e demais despesas que ocorram, serão de responsabilidade da CONTRATADA.
6. DO PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PROJETO: Imediatamente após a emissão da ordem de serviço.
7. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A prestação de serviço será realizada no container banheiro da Prainha da Orla, localizado na Avenida Juliano Ferraz Lima, nº S/N.
8. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A empresa a ser contratada será escolhida pelo critério de menor preço, oferecido no orçamento em resposta à devida pesquisa mercadológica. .