O objeto da presente dispensa é a aquisição de rações para os cães filhotes e adultos abrigados no...

Editais de Licitações

Atualizado em: 22/07/2025 às 15h57

O objeto da presente dispensa é a aquisição de rações para os cães filhotes e adultos abrigados no Centro de Controle de Zoonoses - CCZ . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1401/2025

Nº do Processo

1401/2025

Publicado em

17/07/2025 às 08h00

Realização em

21/07/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de Adquirir rações para os cães abrigados no Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, tendo em vista a anulação do Processo Licitatório nº 21/2025 / Pregão Eletrônico nº 009/2025, faz-se necessário, em caráter emergencial, proceder à contratação direta para o fornecimento dos referidos insumos. Tal medida justifica-se pela impossibilidade de interrupção no fornecimento de alimentos aos animais acolhidos, garantindo assim o bem-estar e a integridade física dos mesmos até que a situação licitatória seja devidamente regularizada. Adicionalmente, é imprescindível ressaltar que a contratação deve ocorrer especificamente com fornecimento de rações da marca Special Dog, tendo em vista que os cães acolhidos estão habituados há muito tempo com este alimento, sendo este fator essencial para a aceitação e o aproveitamento nutricional da ração. Registra-se que, em ocasiões anteriores, houve tentativas de substituição da marca fornecida, resultando na recusa por parte dos animais em se alimentarem, o que culminou em quadros de desnutrição e prejuízo à saúde dos mesmos. Assim, a escolha da marca não se configura como preferência ou direcionamento indevido, mas sim como uma medida técnica e excepcional, baseada na experiência histórica da administração e na preservação da saúde dos animais, conforme preconizado pela Lei nº 14.133/2021, que permite a adoção de critérios específicos, desde que devidamente justificados. Portanto, diante da urgência da demanda, da anulação do processo licitatório anterior, da impossibilidade de interrupção no fornecimento de alimentos e da necessidade de manutenção da mesma marca de ração para garantir a adequada alimentação dos cães, justifica-se plenamente a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente.

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