OBJETO: O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de ferramentas manuais, elétricas e pneumáticas de primeira linha, destinadas ao uso na oficina mecânica municipal, visando atender as demandas de manutenção corretiva e preventiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP. JUSTIFICATIVA: A aquisição das ferramentas visa estruturar adequadamente a oficina municipal, proporcionando condições adequadas de trabalho aos servidores responsáveis pela manutenção da frota, com segurança, precisão e eficiência. O uso de ferramentas de qualidade é essencial para a execução de serviços com agilidade, redução de retrabalho e aumento da durabilidade dos componentes da frota pública. ESPECIFICAÇÕES GERAIS DAS FERRAMENTAS: As ferramentas a serem fornecidas deverão atender, de forma geral, aos seguintes requisitos de qualidade e segurança:-Produtos novos, sem uso anterior, sem recondicionamento ou remanufatura, livres de quaisquer avarias, desgastes ou modificações;-Serem de fabricação original (OEM) ou primeira linha, com reconhecimento técnico e comercial no mercado nacional;- Apresentarem robustez, precisão e resistência compatíveis com uso contínuo em ambiente de oficina pública;-Fabricadas com materiais de alta qualidade, com tratamento anticorrosivo, cabos ergonômicos e acabamento reforçado;-Compatíveis com os sistemas automotivos atuais, atendendo padrões técnicos e operacionais exigidos por fabricantes de veículos;-Quando elétricas ou pneumáticas, devem possuir selo de conformidade com normas técnicas brasileiras (ex.: INMETRO);-Devem ser acompanhadas de manuais técnicos em português, certificados de garantia de no mínimo 12 (doze) meses, e etiquetas de identificação do fabricante com número de série, lote e referência;-Devem ser entregues organizadas por kits ou embalagens apropriadas, com proteção contra impactos, umidade ou oxidação;-O fornecedor deverá apresentar catálogo técnico ou ficha técnica de cada item fornecido, comprovando atendimento às especificações. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: A empresa fornecedora será responsável por:-Realizar a entrega das ferramentas conforme os prazos e condições definidos no pedido;-Garantir que todos os itens estejam em perfeitas condições de uso, conforme normas de segurança e qualidade vigentes;-Substituir qualquer item que apresente defeitos ou não esteja em conformidade, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo para o Município;-Fornecer, quando necessário, orientações sobre a utilização segura dos equipamentos, inclusive instruções técnicas de operação e manutenção preventiva;- Prestar suporte técnico sempre que necessário, de forma presencial ou remota, durante o período de garantia, com prazo máximo de atendimento de 5 (cinco) dias úteis;-Cumprir integralmente as disposições da Lei nº 14.133/2021. TREINAMENTO: (SE APLICÁVEL)No caso de fornecimento de ferramentas elétricas, pneumáticas ou de operação especializada, o fornecedor deverá oferecer treinamento básico de uso e segurança, no local indicado pela Administração, abrangendo:-Instruções de montagem e operação segura;- Cuidados com conservação e manutenção;-Identificação de possíveis falhas e medidas preventivas. DESPESAS E ENCARGOS: Todos os custos com fornecimento, transporte, seguro, impostos, tributos, taxas e demais encargos serão de responsabilidade exclusiva da contratada, não cabendo à Administração qualquer despesa adicional. LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA: Endereço: Rua Álvaro Coelho, 28-54, Jardim Campo Grande, Presidente Epitácio/SP. Horário de recebimento: das 07h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. SANÇÕES: O descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Referência implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir:-Advertência;-Multa;- Rescisão contratual;-Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública;
