O objeto da presente dispensa a aquisição: de carne moída para a merenda escolar, por ser...

Editais de Licitações

Atualizado em: 05/06/2025 às 16h12

O objeto da presente dispensa a aquisição: de carne moída para a merenda escolar, por ser indispensável para o cumprimento do cardápio e para garantir que as necessidades nutricionais dos estudantes da rede pública de ensino sejam supridas. Além disso, a vigência do processo licitatório finalizou, por esse motivo faz-se necessária a aquisição desse item, para que a rede pública

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1133/2025

Nº do Processo

1133/2025

Publicado em

02/06/2025 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

garantir que os alunos tenham uma alimentação adequada e saudável. Pelo fato de ser obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares, se faz necessária a aquisição de carne moída para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública de ensino. Sendo a carne bovina músculo moído de 1ª qualidade, congelada, proveniente de animais sadios, humanitariamente abatidos, manipulado em rígidas condições de higiene, congelado. Contendo baixo percentual de gordura. Livre de tecidos inferiores como cartilagens, ossos, aponeuroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos, carnes oriundas da raspa de ossos e carne mecanicamente separada. Embalado em embalagem resistente, atóxica, transparente, limpa, não violado, que garanta a integridade do produto. Externamente a embalagem deverá constar os carimbos oficiais SIF, SIE ou SIM, identificações, nome do fabricante, marca, peso líquido, número do Lote, data de fabricação e validade (mínimo de dez meses na data da entrega). Transportada em veículo que preserve a qualidade e as características do alimento congelado. Todas as condições do produto e de sua entrega deverão estar de acordo com a legislação sanitária vigente: Portaria nº 05/1998 MAPA, Instrução Normativa nº 83/2003, Instrução Normativa nº22/2005, Decreto nº10. 468/2020, RDC nº 12/2001, RDC nº 259/2002, RDC nº 360/2003, RDC nº 216/2004 e RDC nº 275/2002 e alterações posteriores. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos determinados pelo MAPA E ANVISA. O produto deverá ser entregue nas 25 unidades escolares do mun. de Pres. Epitácio-SP. Cada embalagem deverá apresentar o peso líquido de 02 kg.

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