O objeto da presente dispensa a aquisição: de coxa e sobrecoxa de frango para a merenda escolar,...

Editais de Licitações

Atualizado em: 03/06/2025 às 13h50

O objeto da presente dispensa a aquisição: de coxa e sobrecoxa de frango para a merenda escolar, por ser indispensavel para o cumprimento do cardápio e para garantir que as necessidades nutricionais dos estudantes da rede pública de ensino sejam supridas. Além disso, a vigência do processo licitatório finalizou, por esse motivo faz-se necessaria a aquisição desse item, para que

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1115/2025

Nº do Processo

1115/2025

Publicado em

29/05/2025 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: Considerando os ditames da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e da Resolução/CD/FNDE n.º 06, de agosto de 2020, é fundamental garantir que os alunos tenham uma alimentação adequada e saudável. Pelo fato de ser obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares, se faz necessária a aquisição de coxa e sobrecoxa de frango para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública de ensino. Frango Coxa e Sobrecoxa Desossada e sem Pele: Provenientes de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária e com registro no SIF, SIE ou SIM do mun. Pres. Epitácio SP conforme a legislação sanitária vigente. Apresentar-se com aspecto próprio, não amolecido e não pegajoso. Deverá ter a perda máxima de peso no degelo de 6 % do peso líquido informado na embalagem. Embalado em plástico de polietileno, flexível, atóxico, transparente, resistente ao transporte e armazenamento. O produto deverá conter rótulo em cada embalagem, e o mesmo deverá estar de acordo com a legislação vigente, impresso de forma clara e indelével, com as seguintes informações: nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF, SIE ou SIM identificação completa do produto: data de fabricação, prazo de validade não poderá ter validade inferior a 06 (seis) meses na data da entrega. O transporte deverá ser em veículo apropriado mantendo as características próprias do alimento congelado. Todas as condições do produto e de sua entrega deverão estar de acordo com a legislação sanitária vigente: Portaria nº 05/1998 MAPA, Instrução Normativa nº 83/2003, Instrução Normativa nº22/2005, Decreto nº10. 468/2020, RDC nº 12/2001, RDC nº 259/2002, RDC nº 360/2003, RDC nº 216/2004 e RDC nº 275/2002 e alterações posteriores. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos determinados pelo MAPA E ANVISA. O produto deverá ser entregue ponto a ponto nas 25 unidades escolares do Mun. Pres. Epitácio-SP. Embalagem com 02 kg. .

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