A contratação se justifica devido à necessidade de: A contratação se faz necessária devido ao aumento de locais onde a Diretoria de Esportes realiza manutenção, visando a melhoria operacional dos trabalhos braçais. Para garantir a continuidade e agilidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível a aquisição de roçadeiras e sopradores costais. Ressalta-se que este material não está contemplado nas licitações vigentes, sendo de responsabilidade da direção a sua posse e manutenção. Considerando que a Secretaria de Obras possui equipamentos roçadeiras modelo FS220 STIHL e modelo FS221 STIHL, ambas compatíveis com o estoque de peças. O modelo usado como parâmetro para compra é o mais adequado em potência e capacidades, sendo ainda compatível com o estoque de peças existentes da Secretaria de Obras e Diretoria de Esportes. Conforme parecer jurídico referente à aquisição de 10 roçadeiras modelo FS220 e FS221, ambas da marca STIHL, a Diretoria de Esportes irá usar o mesmo texto para a padronização dos equipamentos acima citados. Inicialmente, é necessário esclarecer que a administração nos procedimentos de aquisição de bens, excepcionalmente, pode indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que justifique formalmente a(s) escolha(s), conforme hipóteses previstas nas alíneas a a d , do inciso I, do artigo 41, da Lei nº 14.133/2021, que tem a seguinte redação, in verbis: Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses: a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto; b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração; c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante; d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência; Para a aquisição de 03 roçadeiras manuais e 02 sopradores costais, a secretaria demandante no Termo de Referência, utilizou as especificações das roçadeiras marca/modelos Stihl FS220 e FS221 e sopradores marca/modelo Stihl BR 420 como parâmetros, em razão de já utilizar roçadeiras dessa marca e possuir peças de reposição em seu estoque, bem como que as suas especificações atendem as necessidades da administração. 1. Modalidade e dispositivo legal: Lei nº 14.133/2021 Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses: a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto; d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência; 2. Especificações Técnicas 2.1. Roçadeiras a Combustão - Quantidade: 03 (três) unidades - Potência: 1,7 kW/CV - Cilindrada: 37,7 cm³ - Ferramenta de corte: TrimCut C 42-2 / Lâmina de 3 facas, 300 mm - Peso: 7,7 kg - Diâmetro da ferramenta de corte: 420 mm - Eixo de transmissão na haste: Rígido - Comprimento total s/ ferramenta de corte: 177,5 cm - Nível de pressão sonora: 99 dB(A) - Nível de potência sonora: 110 dB(A) - Nível de vibração esquerda/direita: 4,2 / 4,6 m/s² - Motor: 2-MIX - Capacidade do tanque de combustível: 0,75 l 2.2. Sopradores Costais a Combustão - Quantidade: 02 (duas) unidades - Cilindrada: 56,5 cm³ - Potência: 2,6 kW - Vazão máx. de ar: 1.260 m³/h - Velocidade máxima do ar: 80 m/s - Força de sopro: 19 N - Peso: 9,1 kg - Nível de potência sonora: 108 dB(A) 3. Requisitos 1. Assistência Técnica: Disponibilidade de assistência técnica em um raio máximo de 100 km de Presidente Epitácio-SP. 2. Uso: Indicadas para tarefas pesadas e intensas por longo período de tempo, como corte de grama, capim, pastos, arbustos, macegas e pequenas árvores. 3. Condições de Uso: Pode ser usada em aclives ou declives.
