PLANO DE TRABALHO PARA ROÇAGEM EMERGENCIAL DE AREAS PÚBLICAS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços roçagem, campina, limpeza e destinação correta de resíduos orgânicos de origem da limpeza de áreas verdes do perímetro urbano da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP. DIRETRIZES GERAIS: 1) Contratação de empresa prestadora de serviço em serviço de limpeza urbana nas atividades de roçagem de áreas públicas como: jardins, praças, vias carroçáveis, parques, orla fluvial e ciclovias. 2) A empresa contratada deverá utilizar maquinário próprio e efetuar limpeza das áreas com destinação correta para o Ecoponto de galhadas dos resíduos orgânicos gerados com objetivo de reaproveitamento orgânico em compostagem para área rural. ESCOPO DOS SERVIÇOS: A prestação de serviço de manutenção e conservação de áreas públicas e verdes entre capina e roçada manual e/ou mecanizada, com destinação correta dos resíduos orgânicos de origem a prestação de serviço serão garantidas em intervenções programadas e pontuais nos seguintes espaços abaixo: a) Orla Fluvial; b) Balneário do Parque Municipal “O Figueiral”. ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS: A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente - SECPLAN deverá efetuar o acompanhamento dos trabalhos junto a empresa contratada. A secretaria municipal de Administração, através da divisão de Segurança do Trabalho deverá acompanhar a instrumentação de segurança individual (EPI) e coletiva (EPC) dos trabalhadores da empresa contratada em cumprimento ao ato de contratação. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS: Os resultados dos trabalhos deverão ser apresentados em relatórios impressos, mapas e registros fotográficos (início e final dos trabalhos), contendo a área do serviço executado. RELATÓRIO: Deverá constar o trabalho executado por medição em metros quadrados (m²) a partir do mapa disponibilizado pelo contratante. Registro de fatos relevantes que ocorrem. PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA: Processo isento de atividade EQUIPE TÉCNICA: O trabalho deverá ser realizado nas áreas apontadas pela Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente, em consonância com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e apoiada pela Secretaria Municipal de Saúde através dos departamentos de Vigilância Sanitária e Controle de Vetores - COVEPE. A equipe técnica deverá contar com no mínimo os seguintes profissionais: 1) Operador de máquina operatriz tipo roçadeira costal; 2) Operador de máquina tipo Trator; 3) Mão-de-obra para serviços gerais; 4) Condutor habilitado para o veículo de transporte dos resíduos. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Prova de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da contratação, por meio de apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante (pessoa jurídica e/ou representante legal), por pessoa jurídica de direito público ou privado. QUALIFICAÇÃO DE RISCO: A empresa contratada deverá estar em cumprimento dos seguintes quesitos de segurança individual (EPI) e coletiva (EPC), além de ações contra intempéries climáticas: a) Fornecer Equipamento de Proteção Individual – EPI a todos os trabalhadores contratados; b) Possuir Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC como: 1) Tela / Rede de Proteção contra objetos / fragmentos que possam voar contra terceiros; 2) Protetor da lâmina da roçadeira – costal e a mecanizada. c) Proteção de uso nos equipamentos; d) Danos a Terceiros; e) Acidentes Operacionais; f) Condições climáticas, especialmente ocorrência de chuvas, classificadas como temporais, que impeçam a realização dos trabalhos. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para início da prestação do serviço contratado será a partir do dia 19 de fevereiro de 2025, levando em consideração o calendário do Carnaval 2025. O término deverá ser até o dia 27 de fevereiro de 2025, a fim de não prejudicar o evento nas áreas de atração turísticas, com prioridade de entrega de fases da prestação de serviço conforme programação e orientação da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente. FORMA DE CONTRATAÇÃO: O processo de contratação será por Dispensa Licitatória, portanto, contratação direta, baseado na lei federal 14.133/2021 nos artigos: 75 inciso II e em consonância com o artigo 23. JUSTIFICATIVA: Como já apontado, a falta de recursos materiais e de mão de obra emergencial para o serviço de roçagem e limpeza de áreas públicas essenciais para combater problemas ocasionados pelo mato alto e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, entre Aedes Aegypti e Escorpiões, há também de salientar que a contratação emergencial foca as áreas de maior concentração de vegetação e onde os munícipes e turistas frequentam, notadamente em finais de semana e o período de carnaval, onde o município da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP promove um dos maiores do interior do Estado de São Paulo e que consta no calendário oficial de eventos culturais da Secretaria Estadual de Cultura do governo do Estado de São Paulo.
