Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio” na área de saúde, em complemento as políticas públicas municipais de saúde com desenvolvimento social, com fonte de recurso do tesouro.