Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, Inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio, para a destinação de recursos para custeio do consumo de oxigênio, cuja alta no consumo foi comprovada em virtude da pandemia, nos termos da Lei Federal nº 13.979/2020.