Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio – através de Repasse de acordo com a Lei 13.979/2020, Portaria 1.448 de 29 de maio de 2020.