Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, Inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio” para Prestação de Serviços Hospitalares por meio da Implantação de Centro de Atendimento para Enfrentamento ao COVID-19.