A formalização da presente Ata decorre da licitação em referência, realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, nos termos do que permite o § 2º do art. 112 da Lei 8.666/93. Vinculam-se à presente Ata, independentemente de suas transcrições totais ou parciais, o ato convocatório com seus anexos e a proposta vencedora da detentora da ata. O regime de execução será o de empreitada por preço unitário.