Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio – através de Repasse Federal pelo Ministério de Estado da Saúde, Portaria nº 1.393 de 21 de maio 2020.”