Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio – através de Repasse do Convênio Pró Santa Casa, sob o nº 00634/2020, processo nº SES – PRC – 2020/07607 da Secretaria de Estado da Saúde”.