Constitui o objeto da presente Concorrência de n.º 005/2014, a Concessão de Uso da Torre de Transmissão de Sinais para Instalação de Aparelho de Internet Wireless, por um prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Municipal, conforme o Anexo I – Minuta do Contrato, Anexo II – Laudo de Vistoria e Anexo III – Lei Municipal n.º 2.335/2011, integrantes deste mesmo Edital.