Constitui o objeto da presente Concorrência de n.º 004/2014, a Concessão de Uso de 01 (uma) Lanchonete, bem como equipamentos/móveis instalados no referido imóvel, por um prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Municipal, conforme o Anexo I – Minuta do Contrato, Anexo II – Laudo de Vistoria e Anexo III – Lei Municipal n.º 2.335/2011, integrantes deste mesmo Edital.