- "ERRATA" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA URBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DOS PIONEIROS “PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OUTROS” NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PCA/MPE/MPF/CESP N.º 0424826-46.