Contratação de empresa para construção do novo aterro sanitário com fornecimento de materiais e prestação de serviços no município de Presidente Epitácio, nos termos do Contrato de Repasse n.º 0433.739/79/CAIXA/CESP, firmado por intermédio da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Compensação Ambiental