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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Contratos
Nº 81/Contrato/2022
VIGENTE
Contratada(s): Lucimeire Gama da Silva
Baixar Contrato
Vigência
17/10/2022
17/10/2026
Fim da vigência em 882 dias
Objeto
A CONCEDENTE, nos termos da Lei Municipal n.º 2.133/2008, sendo proprietária do imóvel consistente (LANCHONETE,) a qual recebe o Quiosque de nº 04 com todas as benfeitorias nele incorporadas, integrante da Orla Fluvial do município, entrega o dito imóvel em concessão de uso a título precário por 04 (quatro) anos a OUTORGADA CONCESSIONÁRIA, prorrogáveis por iguais períodos a critério da Administração Municipal.
Situação
Vigente
Vigência
De 17/10/2022 à 17/10/2026
Data da Assinatura
17/10/2022
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 450,00
Receita ou Despesa
Receita
Valores
Contrato
R$ 450,30
Valor Total
R$ 450,30
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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