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Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio – CNPJ nº 44.932.846/0001-35”, na área da saúde, em complemento as políticas públicas municipais de desenvolvimento da saúde através de emendas impositivas de autoria dos Vereadores(as): Daniel Sebastião da Silva – emenda n° 10, Edson Pereira Jardim da Rocha - emenda n° 11, Marcelo Medeiros Bandeira - emenda n° 14, Márcio Carlos dos Santos – emenda n° 15, Paulo Fernando Cavalcante – emenda n° 18, Raphael Vilela dos Santos - emenda n° 19, Rosiane Izidio de Oliveira Makiyama – emenda n° 20, Tatiane Gomes Colares Barreto – emenda n° 21