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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Contratos
Nº 12/TC/2022
ENCERRADO
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL NOVA EVANGELIZAÇÃO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – “ACANEPE”
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Vigência
05/09/2022
31/12/2022
Vigência encerrada
Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, Inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Associação Cultural e Assistencial Nova Evangelização de presidente Epitácio-ACANEPE” na área assistencial, em complemento as políticas publicas municipais de assistencialismo e desenvolvimento social, com fontes de recurso de emendas impositivas n° 019 de autoria do Vereador Raphael Vilela dos Santos.
Situação
Encerrado
Vigência
De 05/09/2022 à 31/12/2022
Data da Assinatura
05/09/2022
Origem
LI - Licitação
Tipo
TC - Termo de Colaboração
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 12.045,80
Valor Total
R$ 12.045,80
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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