Objeto
Celebração de Termo de Colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art. 30, inc. vi da lei federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio - CNPJ nº 44.932.846/0001-35”, emenda parlamentar Deputada Joice Hasselman, Deputado Ricardo Izar e Deputado Junior Bozzella, para custeio da entidade.