Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná afluentes e mata ciliar, promover a defesa do meio ambiente e da biodiversidade, em complemento as políticas públicas municipais desenvolvimento social, com fontes de recurso do tesouro.