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Contratos
Principal
Contratos
Nº 4/TC/2022
Atualizado em: 15/12/2025 às 10h07
Nº 4/TC/2022
ENCERRADO
Contratada(s): APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Baixar Contrato
Vigência
01/01/2022
31/12/2022
Vigência encerrada
Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio” na área assistencial, em complemento as políticas públicas municipais de assistencialismo com desenvolvimento social, com fonte de recurso do tesouro e estado.
Situação
Encerrado
Vigência
De 01/01/2022 à 31/12/2022
Data da Assinatura
29/04/2022
Origem
DP - Dispensa
Tipo
TC - Termo de Colaboração
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 102.008,77
Valor Total
R$ 102.008,77
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