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Celebração de termo de colaboração, com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Abrigo dos Idosos – Recanto do Vovô de Presidente Epitácio-SP” na área de assistência social, em complemento as políticas publicas municipais de assistencialismo e desenvolvimento social, com fonte de recurso do tesouro e estado