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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Contratos
Nº 92/2018
ENCERRADO
Contratada(s): Antônio Carlos Ferraz da Silva
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Objeto
A CONCEDENTE, nos termos da Lei Municipal n.º 2.133/2008, sendo proprietária do imóvel consistente (LANCHONETE,) a qual recebe o nº 03 com todas as benfeitorias nele incorporadas, integrante da Orla Fluvial do município, entrega dito imóvel em concessão de uso a título precário por 04 (quatro) anos a OUTORGADA CONCESSIONÁRIA, prorrogáveis por iguais períodos à critério da Administração Municipal.
Situação
Encerrado
Vigência
21/11/2022
Data da Assinatura
21/11/2018
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Cessão
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Valor das Parcelas
R$ 365,00
Receita ou Despesa
Receita
Valores
Contrato
R$ 365,00
Valor Total
R$ 365,00
Aditivos
Total: 1
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALORES - Nº 1
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 08/02/2023
Vigência: 21/11/2022
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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