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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio já emitiu oito notificações formais à empresa responsável pela obra de drenagem na rua Fortaleza, em razão de problemas identificados durante a execução dos serviços. As medidas foram adotadas pela fiscalização desde agosto deste ano e apontam situações como descumprimento de prazos, falhas de segurança no canteiro de obras, danos à infraestrutura existente, problemas na execução dos serviços e interrupção injustificada dos trabalhos.

O prefeito André Lima está preocupado com o andamento da obra e com as condições em que os serviços vêm sendo executados. Além da importância da implantação do sistema de drenagem para solucionar problemas de escoamento das águas pluviais naquela região, a situação também tem provocado transtornos à população, especialmente aos moradores das ruas próximas, que convivem com interdições, sujeira, acúmulo de lama, dificuldades de acesso às residências e condições inadequadas de circulação.

A Administração Municipal acompanha as ocorrências e tem cobrado formalmente da empresa a adoção das medidas necessárias para corrigir as irregularidades, garantir a segurança da área e dar continuidade aos serviços. 

Notificações
Após vistoria realizada no dia 27 de agosto, a fiscalização constatou o desmoronamento de solo no local de implantação de uma boca de lobo, no cruzamento da rua Fortaleza com a rua São Paulo.

No dia 28 de agosto a empresa foi notificada a adotar imediatamente medidas técnicas e de segurança para conter e recompor o solo, prevenindo o agravamento da situação e possíveis danos aos imóveis vizinhos, especialmente diante da proximidade do período chuvoso.

No dia 1º de setembro foi constatada a falta de providências por parte da empresa, mesmo após a primeira notificação, com permanência do risco de agravamento do desmoronamento. Diante da situação, a Prefeitura exigiu o isolamento urgente da área, a execução imediata das obras de contenção e a apresentação de um cronograma e de um relatório técnico com as ações previstas, no prazo de 24 horas.

Já no dia 21 de setembro ocorreu a terceira notificação. A fiscalização apontou danos, quebras e remoção de guias (meio-fio) durante a abertura de valas. Também foi identificada tentativa de concretagem sem a substituição ou o alinhamento prévio das peças danificadas.

Foi determinada a paralisação da concretagem nos trechos irregulares e exigido que a empresa realizasse, por sua conta, a substituição e o reassentamento adequado das guias, além de apresentar um cronograma para a execução dos reparos em até 48 horas.

No dia 29 de setembro fiscalização identificou o rompimento irregular do pavimento de concreto existente na via, sem a realização de cortes retos, o que provocou emendas disformes e fora do padrão adequado de acabamento. A empresa foi orientada a regularizar as bordas do piso rígido com a utilização de serra de disco, refazer os trechos executados em desacordo e realizar a recomposição padronizada do pavimento. Nesta data, foi aplicada a quarta notificação.

Foram identificados diferentes problemas no dia 5 de outubro, entre eles o surgimento de trincas e fissuras no pavimento de concreto recém-executado, o estreitamento da seção de escoamento das bocas de lobo conectadas ao PV-0, além de erosões e perda de sustentação de calçadas de imóveis vizinhos.

Também foi constatado acúmulo de lama nas vias em razão da ausência de pavimentação asfáltica. A administração municipal encaminhou a empresa a quinta notificação. 

A Prefeitura exigiu o reparo das fissuras, a correção do diâmetro dos tubos de drenagem, a estabilização das calçadas afetadas, o início imediato da pavimentação e a desobstrução e limpeza da galeria pluvial que apresentava assoreamento.

No dia 8 de outubro, após identificar a ausência de tampas e grelhas em bocas de lobo que permaneciam abertas, sinalização precária no canteiro de obras e acúmulo excessivo de pedrisco solto no cruzamento com a Rua Florianópolis, foi emitida a sexta notificação.

As condições representavam riscos à segurança de pedestres e motoristas, especialmente pela possibilidade de acidentes e derrapagens. A empresa foi orientada a instalar barreiras físicas rígidas, como tapumes e cerquites, providenciar sinalização refletiva, realizar a varrição completa do leito viário e recompor adequadamente o entorno das estruturas.

No dia 16 de outubro, a fiscalização apontou o agravamento de erosões nas proximidades da rede de esgoto da Sabesp, desmoronamento de calçadas na região da Rodoviária, abertura de valas profundas que bloqueavam a entrada de garagens residenciais e acúmulo de lama na via em frente à Secretaria de Turismo.

Foram exigidas medidas emergenciais de contenção no entorno das bocas de lobo, regularização imediata dos acessos aos imóveis, inclusive com aplicação de material provisório, raspagem e limpeza das vias localizadas a jusante e reconstrução dos passeios danificados. Desta vez, foi feita a sétima notificação.

Já a oitava notificação foi emitida no dia 11 de novembro, após a fiscalização constatar a paralisação injustificada da obra por três dias consecutivos, mesmo com condições de tempo seco para a realização dos serviços.

Também foi identificada a permanência de entulho e restos de alvenaria descartados nas valas, além de desníveis considerados críticos nas entradas das garagens, dificultando o acesso dos moradores aos imóveis.

A Prefeitura exigiu a retomada imediata dos trabalhos de campo, a retirada dos entulhos, o nivelamento dos acessos às garagens com brita ou bica corrida e a desobstrução completa das galerias atingidas pelo acúmulo de terra.

Cobranças
A sequência de oito notificações mostra que a Prefeitura acompanha de perto as condições de execução da obra e formalizando as cobranças à empresa responsável sempre que são identificadas irregularidades. A equipe de engenharia da Secretaria de Planejamento também acompanha os serviços, verifica as ocorrências no local e está atenta à demora na execução, às falhas apontadas pela fiscalização e à necessidade de cumprimento das obrigações contratuais.

Como justificativa para o ritmo dos trabalhos, a empresa tem alegado dificuldades em razão das condições climáticas, especialmente das chuvas. Segundo a executora, a cada dia de chuva são necessários de dois a três dias para que o solo seque e as atividades possam ser retomadas. A Prefeitura, por meio de sua equipe técnica, acompanha essas justificativas, mas também verifica as condições do canteiro, a continuidade dos serviços e as situações em que foram constatadas paralisações e pendências que precisam ser solucionadas.

O prefeito André Lima manifesta preocupação não apenas com a conclusão da obra, mas também com os impactos causados à rotina dos moradores. As interdições, o acúmulo de sujeira e lama, as dificuldades de acesso às garagens e os problemas de circulação representam transtornos que precisam ser considerados e solucionados.

“Estamos preocupados com a situação dessa obra, tanto pela importância que ela tem para a drenagem daquela região quanto pelos transtornos que os moradores estão enfrentando. Sabemos das dificuldades causadas pelas ruas interditadas, pela sujeira, pela lama e pelos problemas de acesso às residências. A Prefeitura está cobrando a empresa, notificando sempre que necessário e acompanhando de perto os serviços, por meio da nossa equipe técnica. Entendemos que as condições climáticas podem interferir no andamento dos trabalhos, mas precisamos que a empresa cumpra suas obrigações, mantenha a organização do canteiro e adote as providências necessárias para minimizar os transtornos à população. Queremos que essa obra seja concluída com qualidade e responsabilidade”, afirmou o prefeito André Lima.

A Prefeitura está empenhada em buscar uma solução junto à empresa executora, cobrando a correção das falhas apontadas pela fiscalização, a continuidade dos trabalhos e o cumprimento das obrigações contratuais. A implantação da drenagem é necessária para melhorar o escoamento das águas pluviais e atender a uma demanda de infraestrutura daquela localidade, mas a execução também precisa ocorrer com responsabilidade, segurança e respeito à população que convive diariamente com os efeitos da obra.