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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio realizou, por meio da Secretaria de Finanças, na quarta-feira, (27), na Câmara Municipal, a Audiência Pública presencial de preparação e discussão para elaboração do Plano Plurianual para o ciclo orçamentário de 2026-2029 (PPA/2026-2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO/2026), e Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA/2026). 

A Audiência Pública ocorre em atendimento do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000, inciso I do Parágrafo único, que visa assegurar a transparência mediante “o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei dediretrizes orçamentárias e orçamentos.” Por isso, foram disponibilizadas duas formas de participação popular: questionário on-line, disponível no site da Prefeitura Municipal entre os dias 5 e 27 de agosto; e audiência presencial, realizada na noite do dia 27 de agosto.

Os dados apresentados podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal, e a Audiência Pública foi gravada e está disponível nas redes sociais da Câmara Municipal. Os conceitos de receita pública e despesa pública, a fonte de financiamento dos programas governamentais, divisão de valores por unidade orçamentária, valores por fonte de recursos e aplicações com parâmetros legais, foram temas discutidos com a mediação do Analista da Brigadeiro Assessoria, Brunno Alves Macedo Cotini e do contador da prefeitura, José Edilson Martins de Oliveira.

Entre os presentes estavam o presidente da câmara, Alberto Gomes Barbosa, e os vereadores, Marilene dos Santos Silva, Fabiana Bueno e Daniel Sebastião, além de servidores municipais, membros da sociedade civil e militar, e o Diretor-Geral do IFSP - campus de Presidente Epitácio, Alexandre Ataíde Carniato. “A Audiência Pública é um momento para a gestão municipal receber sugestões, relacionadas a políticas públicas, a fim de criar objetivos e metas para o período de 2026 a 2029”, pontuou o contador José Edilson.