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A capacitação e qualificação contínua dos servidores municipais é uma preocupação da gestão do prefeito da Estância Turística de Presidente Epitácio, André Lima, por isso, foi iniciada nesta terça-feira, (04), o treinamento intitulado ‘Prática na Elaboração do Plano Anual de Contratações’ com base na nova Lei de Licitações nº14.133/2021, que estabelece normas gerais para processos licitatórios e contratações por parte de Administrações Públicas diretas e autárquicas.

No primeiro dia de treinamento, conduzido pela empresa Ibrap - cursos e assessoria, Secretários Municipais de todas os setores da Prefeitura Municipal, diretores e servidores, responsáveis ou atuantes em departamentos de compras, estiveram presentes na Univesp para assistir ao palestrante José Carlos Baroni. “A licitação não diz respeito apenas ao setor de licitação, e as secretarias não devem ser vistas como setores divididos, mas sim como partes de um todo, e o Plano de contratações anual deve ser elaborado com a contribuição das secretarias, dentro do sentido do orçamento público”, diz Baroni.

A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e amplia a transparência e incentiva a concorrência. No segundo dia de treinamento, na quarta-feira, (05), cada secretaria será atendida de forma individualizada, para uma sessão de perguntas e respostas sobre diretrizes da nova lei de licitações e contratos. “Capacitar o servidor para trabalhar dentro das diretrizes é uma forma de minimizar aquisições de baixa qualidade, porque um processo licitatório bem redigido elimina produtos de baixa qualidade que não correspondem ao descrito, ou seja, mais qualidade na aquisição e oferta para os serviços públicos”, comenta o prefeito André Lima.