O Ministério das Comunicações (MCom) está com edital de seleção pública aberto, até o dia 21 de março, para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, em 311 municípios do país, entre eles a Estância Turística de Presidente Epitácio.
De acordo com o MCom, este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, a previsão é lançar mais três editais até 2026. Podem participar da seleção pública pessoas jurídicas e de direito público interno, instituições de educação superior privadas, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, e as fundações de direito privado cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.
A inscrição deve ser realizada pela Plataforma de Cidadania Digital, pelo link. E a instituição precisa encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse, de acordo com as regras do edital.