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A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Estância Turística de Presidente Epitácio efetivou o cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), nesta quarta-feira, (29), cumprindo com uma das exigências para dar seguimento à execução da Política Aldir Blanc, pois somente com esta inscrição é possível estabelecer como serão executados os recursos e ações voltados ao fomento cultural.

Na segunda-feira, (27), foi realizada a Escuta Pública, aberta aos artistas e produtores culturais do município, a fim de ouvir e discutir como os recursos deveriam ser aplicados, de acordo com a opinião dos fazedores culturais. A Lei Aldir Blanc 2 recebe o título de Política Nacional, ou seja, esta verba é destinada para a cultura, se as etapas obrigatórias não forem cumpridas, a verba retorna para o Governo Federal.

Após a definição do edital e publicação, os produtores culturais e artistas podem inscrever projetos, seguindo os eixos estabelecidos, caso aprovados, recebem a verba e devem, em contrapartida, efetivar sua proposta em benefício da cultura local, ou seja, shows, cursos, exposições, mostras, feiras, entre outras possibilidades de ações culturais  possibilitando o acesso a essas vivências em todo o município.

Está previsto um investimento anual de R$313 mil para a cultura de Presidente Epitácio, dividido em cinco eixos: Circulação de Ações Culturais e Artísticas; Audiovisual; Livro e Leitura; Festivais, Mostras, Feiras, Festas Populares e Cultura Popular; e Ações Formativas em Cultura e Arte.

A Política Nacional Aldir Blanc é voltada para Pessoas Físicas e Jurídicas Produtores Culturais, artistas, organizações culturais comunitárias, instituições culturais, entre outras, com sede em Presidente Epitácio e que comprove atuação na área artística e cultural. Os detalhes apresentados na Escuta Pública estão disponíveis no Diário Oficial, edição Nº 629 de 29 de maio de 2024.