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26 ABR 2024

PLANEJAMENTO ECONÔMICO

Prefeitura de Presidente Epitácio apresenta em Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio realizou nesta quinta-feira, (25), na Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O evento foi transmitido ao vivo na página do Poder Legislativo no Facebook e está disponível para a população.

A LDO busca nortear o planejamento governamental dentro das diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, que assegura a transparência, o orçamento prevê as receitas e fixa as despesas.

Ao elaborar a LDO, a gestão municipal tem o intuito de definir as prioridades e orientações financeiras municipais para o ano seguinte, definindo as prioridades, no caso, a secretaria que deve receber maior investimento em Presidente Epitácio é a pasta da Saúde, seguida da Educação e em terceiro lugar, a secretaria de Obras.

O orçamento deve estar de acordo com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que devem estar contidos no planejamento e na execução do município, buscando desde a erradicação da fome, melhoria no ensino, qualidade de vida e infraestrutura, até o desenvolvimento sustentável e adoção de medidas ecologicamente corretas.

Após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, este primeiro planejamento é enviado para votação na Câmara dos Vereadores, cabendo revisões, e voltando para uma nova elaboração, até ser aprovada definitivamente pelo legislativo, entrando em vigor em 2025.

Fonte: Secretaria de Planejamento, Economia e Meio Ambiente

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Presidente Epitácio - SP