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A Prefeitura de Presidente Epitácio, Câmara Municipal e a Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades convidam toda população para Segunda Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo que será realizada na próxima terça-feira, (14), a partir das 19h.

O objetivo do Plano Diretor, estabelecido pelo Artigo do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001, disposta na Constituição Federal de 1988, é oportunizar a população, por meio de audiências públicas, um mecanismo para apresentar, debater e discutir o uso adequado e a ocupação do solo na cidade.

A audiência será na Câmara Municipal e apresentará os conteúdos previstos na etapa de macrozoneamento e diagnóstico físico-territorial, ou seja, um referencial e uma análise localizada para o uso do solo, em concordância com as estratégias de política urbana do município.

Serviço
Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo
Local: Câmara Municipal – Avenida Presidente Vargas, nº 2-56
Terça-feira, (14/11), às 19h
Aberto a população