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 A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio , através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, convida a classe artística, produtores culturais, autoridades municipais, o conselho municipal de turismo, as entidades representativas, a população em geral para a Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo.

A audiência acontecerá no Anfiteatro Municipal João Brilhante no próximo dia  04 de Julho, terça-feira, às 19h30min e tem como objetivo debater a implantação da lei no nosso município, através da elaboração do plano de ação ouvindo aqueles que fazem a cultura acontecer em nosso Município.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o 
maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, Presidente Epitácio,poderá receber até R$408.431,53, que deverão ser distribuídos, conforme determina a Lei.

As propostas a serem apresentadas serão utilizadas de modo a traçar um panorama macro das ações culturais na cidade, visando à classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção do plano de ação a ser aplicada.

A Lei Paulo Gustavo de nº 195, foi criada em 08 de julho de 2022,  para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.