O objeto da presente dispensa a aquisição: A presente dispensa de licitação tem como objeto a...

Editais de Licitações

Atualizado em: 13/02/2026 às 09h51

O objeto da presente dispensa a aquisição: A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário de escritório e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Anulado

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

125/2026

Nº do Processo

125/2026

Publicado em

09/02/2026 às 08h00

Realização em

11/02/2026

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104'

1. OBJETO A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de mobiliário de escritório e outros equipamentos para o funcionamento e atendimento destinado ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. 2. JUSTIFICATIVA A aquisição destes materiais é medida essencial para garantir a continuidade das atividades operacionais e a adequada manutenção do atendimento ao público. O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental no apoio à comunidade, e a falta de infraestrutura adequada compromete a prestação de serviços essenciais e a dignidade do atendimento a crianças e adolescentes. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Seguindo o rigor técnico necessário para bens públicos, os itens deverão atender aos seguintes critérios: • Estado: Todos os itens devem ser estritamente novos, sem uso anterior, recondicionamento ou danos físicos. • Embalagem: Cada item deve ser entregue devidamente identificado pelo fabricante e certificados de garantia, quando aplicável. • Proibição: É terminantemente proibida a entrega de produtos de procedência duvidosa, paralelos ou que não atendam às normas de ergonomia (para cadeiras e mesas). 4. RESPONSABILIDADES E DESPESAS DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade e compromete-se a: • Substituição Imediata: Trocar qualquer item em desacordo com as especificações ou com defeito, sem custo adicional para o Município. • Encargos Integrais: O preço ofertado deve incluir todas as despesas de frete, montagem, impostos, tributos, taxas e seguros. A Administração não arcará com nenhum ônus adicional além do valor da proposta.

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