O objeto da presente dispensa a aquisição: A presente dispensa de licitação tem como objeto a...

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Atualizado em: 10/02/2026 às 15h55

O objeto da presente dispensa a aquisição: A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de 01 (uma) Porta Laminada de Alumínio Branco, nas dimensões 210x80 cm, nova, destinada ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

101/2026

Nº do Processo

101/2026

Publicado em

05/02/2026 às 08h00

Realização em

09/02/2026

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

1. OBJETO A presente dispensa de licitação tem como objeto a aquisição de 01 (uma) Porta Laminada de Alumínio Branco, nas dimensões 210x80 cm, nova, destinada ao imóvel sede do Conselho Tutelar do município de Presidente Epitácio. 2. JUSTIFICATIVA A contratação justifica-se pela necessidade essencial de garantir a manutenção da infraestrutura física, a segurança e a privacidade dos atendimentos realizados no Conselho Tutelar. Já que as portas antigas se encontram danificadas, a instalação de materiais adequados é fundamental para assegurar o pleno funcionamento do órgão e a continuidade dos serviços prestados à população, evitando paralisações que possam comprometer o atendimento de demandas sensíveis. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO O item fornecido deverá atender aos seguintes critérios de qualidade e desempenho: • Estado: O produto deve ser estritamente novo, sem uso anterior, recondicionamento ou quaisquer danos físicos. • Vedações: É terminantemente proibida a entrega de produtos de procedência duvidosa ou que apresentem defeitos funcionais. 4. RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR O fornecedor assume integral responsabilidade pela qualidade do produto e compromete-se a: • Realizar a substituição imediata de qualquer item que apresente danos ou esteja em desacordo com as especificações técnicas, sem custos adicionais para o Município. • Garantir a qualidade do material durante o transporte e a entrega. • Arcar com todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo frete, impostos, tributos e seguros, sem ônus adicional à Administração. 5. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento das exigências de qualidade ou prazos sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, que podem incluir advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública.

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