Justifica-se a necessidade da aquisição das peças e da execução dos serviços especializados destinados ao caminhão Constellation Volkswagen 24.280, carga seca, placa APQ-4488, pertencente à Secretaria de Obras e Infraestrutura, o qual se encontra paralisado em razão de falhas graves no sistema de partida e no sistema de injeção de combustível, impossibilitando sua utilização nas atividades operacionais da pasta. O referido veículo, doado pela Receita Federal em 2018, não passou por manutenções preventivas regulares, o que contribuiu para o surgimento de danos significativos no sistema de alimentação e lubrificação do motor, ocasionados pelo acúmulo de impurezas e desgaste de componentes internos. Tais falhas comprometem o desempenho, a confiabilidade e a segurança do caminhão. A paralisação deste veículo tem gerado impactos expressivos nas operações de coleta de galhadas, folhas secas, entulhos e resíduos sólidos urbanos, atividades contínuas e essenciais para a manutenção da limpeza pública e do bom funcionamento urbano. Este caminhão, em especial, possui maior capacidade de carga e eficiência operacional, sendo indispensável para otimizar as rotas e reduzir custos logísticos. Com sua ausência, tem sido necessário remanejar veículos menores e designar mais equipes, o que acarreta aumento no volume de horas extras, elevação dos gastos com combustível e desgaste das equipes de trabalho, prejudicando a eficiência e o planejamento das atividades. Dessa forma, a presente contratação é imprescindível para restabelecer o pleno funcionamento do caminhão, garantindo o retorno imediato às suas funções operacionais e contribuindo para a continuidade, eficiência e economia dos serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria de Obras. Tendo em vista a urgência do serviço e a necessidade operacional do veículo, o prazo máximo para execução total dos serviços será de 5 (cinco) dias úteis, sem possibilidade de prorrogação. Assim, a empresa contratada deverá possuir as peças em pronta entrega, de modo a assegurar o cumprimento do prazo estabelecido e evitar maiores prejuízos à prestação dos serviços públicos. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas e os serviços executados deverão atender aos seguintes requisitos: As peças deverão ser novas, genuínas da marca Volkswagen ou de primeira linha, com qualidade equivalente às originais (OEM), vedada a utilização de peças recondicionadas, remanufaturadas, paralelas ou de procedência duvidosa; Todas as peças deverão ser entregues devidamente embaladas e identificadas com o número de referência do fabricante; Os serviços deverão ser realizados por empresa tecnicamente capacitada, com profissionais especializados na linha de veículos Volkswagen; O prazo máximo para execução total dos serviços e entrega do veículo em condições de uso será de 5 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Nota de Empenho, sem possibilidade de prorrogação, em razão da urgência; A empresa deverá possuir as peças em pronta entrega, garantindo o início imediato dos trabalhos; A empresa contratada deverá emitir garantia mínima de 90 (noventa) dias sobre os serviços e peças aplicadas, contados a partir da data de conclusão da manutenção. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: A empresa contratada se responsabiliza integralmente pela qualidade e procedência das peças fornecidas, bem como pela execução adequada dos serviços de manutenção. Compromete-se a: Efetuar a substituição imediata de qualquer peça ou serviço que apresente defeito ou esteja em desacordo com as especificações; Cumprir rigorosamente o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos; Garantir a integridade e o bom funcionamento do veículo após a execução dos serviços; Sujeitar-se às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de descumprimento contratual, atraso ou entrega de material fora das especificações técnicas. .
