CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO – SPT E RELATÓRIO TÉCNICO DE SONDAGEM EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP. 1. DADOS GERAIS: Tipo: Contratação de empresa especializada para a realização de furos de sondagem a percussão – SPT e relatório técnico de sondagem. Local: Rua Mário Costa, nº3-58; Avenida Manoel da Silva, nº13-30 e Rua Minas Gerais nº30-72. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP 2. OBJETIVOS O objeto do presente Termo de Referência é fixar as diretrizes e estabelecer os procedimentos básicos a serem observados para a contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada com material e mão-de-obra, para serviços/obras de realização de furos de sondagem a percussão SPT e relatório técnico de sondagem, onde serão realizados 5 (cinco) furos conforme preconiza a NBR 8036:1983, e elaborado os respectivos relatórios técnicos de sondagem por furo, para a análise do solo, para que possa atender a documentação técnica necessária para o programa FNHIS da Caixa Econômica Federal. 3. DA JUSTIFICATIVA A contratação dos serviços de Sondagem a Percussão (SPT) é necessária para a execução dos projetos de fundação de 46 (quarenta e seis) unidades habitacionais no município de Presidente Epitácio. A escolha da contratação do serviço em tela por dispensa de licitação justifica-se pelas seguintes razões: o envio de relatório de sondagem do solo é essencial para compor a documentação técnica necessária para o programa FNHIS da Caixa Econômica Federal, esta contratação torna-se imediata e necessária. Outro aspecto a ser destacado é que sondagem à percussão é um serviço técnico e especializado, e a empresa devera ter capacidade técnica operacional para execução do serviço de maneira eficaz, ágil e econômica. Outro fator a destacar é a singularidade técnica do serviço contratado, visto que a escolha de uma empresa com conhecimento específico é essencial para garantir a segurança do projeto de fundação da obra como um todo.4. CONDIÇÕES GERAIS Local de Execução: Rua Mário Costa, nº3-58; Avenida Manoel da Silva, nº13-30 e Rua Minas Gerais nº30-72. Prazo de entrega: 05 dias após a expedição do Empenho. A contratada(s) deverá(ão): - Executar os serviços com total fidelidade às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); - Corrigir e/ou refazer os serviços não aprovados, caso os mesmos não atendam às especificações; - Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Estado de São Paulo ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do Estado de São Paulo, pela execução dos serviços. - Os relatórios dos serviços deverão ser apresentados em versão impressa, em 2 (duas) vias em papel sulfite formato A4 e uma via em formato digital, em formato técnico à leitura, assinadas pelo responsável técnico. 5. PROCEDIMENTOS DE SERVIÇOS O responsável por executar a obra, bem como o tomador de serviço, deve assegurar o cumprimento das diretrizes básicas de segurança do trabalho, bem como seguir as recomendações da Norma Regulamentadora: Solo – Sondagem de simples reconhecimento com SPT – Método de ensaio (NBR 6484:2020). 6. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução/entrega foi consolidado em 05 dias após a emissão da OIS (Ordem de Início de Serviço). 7. LOCAL DE EXECUÇÃO O local de implantação das 46 (quarenta e seis) Unidades Habitacionais tem como coordenas Google aproximadas: -21º46’28.776’’S -52º5’46.464’’W; -21º46’45.804’’S -52º5’45.168’’W; 21º45’32.148’’S -52º7’22.764’’W; e tem como endereço: Rua Mário Costa nº3-58, Avenida Manoel da Silva nº13-30 e Rua Minas Gerais nº30-72.
