Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 31, Inc. II da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná Afluentes e Mata Ciliar” com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da entidade na promoção de ações de preservação e de defesa do meio ambiente, com fonte de recurso próprio (tesouro) para o exercício de 2024