CHAMAMENTO PUBLICO OBJETIVA SELECIONAR PROJETOS DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DAS DEMAIS ÁREAS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, ARTIGO 8º, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.525 DE 12 DE MAIO DE 2023, APROVADO NO PLANO DE AÇÃO Nº 30882120230002-013651