CHAMAMENTO PUBLICO OBJETIVA SELECIONAR PROJETOS DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES INÉDITAS NO SEGMENTO AUDIOVISUAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, ARTIGO 6º, INCISOS I E III, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.525 DE 12 DE MAIO DE 2023, APROVADO NO PLANO DE AÇÃO Nº 30882120230002-013651