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ABR
08
08 ABR 2025
LIMPEZA PÚBLICA
Evite multas! O descarte irregular de galhos, lixo e entulhos está sujeito a penalidades
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A Secretaria de obras, habitação e infraestrutura, através do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, reforça que aquele que jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique o depósito de lixo, materiais inservíveis e recicláveis em áreas públicas ou terrenos particulares, salvo locais destinados ou previamente autorizados pelo Poder Público, incorre em sanção administrativa, sujeita à penalidade de multa na hora da infração, vinculada ao CPF do infrator. A prefeitura municipal recolhe galhos em pequena quantidade, até 1 m3.
Fonte: Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Presidente Epitácio - SP
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