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A equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio irá entregar as notificações de veículos abandonados em vias públicas aos proprietários a partir do dia 1º de março, portanto, aqueles que ainda não receberam a visita do fiscal podem remover o veículo do local inadequado e assim evitar despesas e maiores problemas envolvendo o carro. A ação de notificações é uma medida para melhorar o tráfego de carros e pedestres, além de favorecer a limpeza de ruas, já que os automóveis abandonados tornam-se criadouros de vetores e pragas urbanas, atrapalham a varrição das vias e limpezas de bocas de lobo, por exemplo. 

De acordo com o Decreto nº 3.466/2018, de 1º de fevereiro de 2018, a constatação do estado de abandono será feita por meio de relatório operacional elaborado por servidor municipal especialmente designado para a fiscalização das vias e logradouros públicos, sob a coordenação do Departamento Municipal de Trânsito. Todos os veículos automotores, de qualquer natureza, inservíveis ou que apresentem sinais evidentes de abandono, considerados “sucatas”, parados em vias públicas da cidade de Presidente Epitácio, deverão ser removidos por seus proprietários ou responsáveis, sob pena de caracterizar infração grave e aplicação de multa pecuniária, na forma deste decreto.