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Os moradores da Estância Turística de Presidente Epitácio podem contribuir com as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 de maneira on-line e, posteriormente, de forma presencial. Esta é uma oportunidade para a comunidade ajudar a prefeitura a definir as despesas e as receitas do próximo ano. 

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e contém o planejamento de gastos, quais os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Essa lei é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. 

Para participar, a população pode contribuir por meio do formulário on-line, até às 13h do dia 19 de setembro de 2024, disponível no link: https://forms.gle/H9ZrxduAZR5FCAef6. Outra forma de participação é presencial, no dia 19 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal de Presidente Epitácio.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.