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A Plenária Cultura que visa apresentar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022, será realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 19h, no Anfiteatro Municipal “João Brilhante”. Todos os agentes culturais da Estância Turística de Presidente Epitácio estão convidados a participar desta etapa que tem o intuito de estruturar o sistema federativo de financiamento mediante repasses contínuos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei Aldir Blanc está embasada na parceria governamental com a sociedade civil no setor da cultura, bem como à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.