Ir para o conteúdo

A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio em complemento a divulgação do Decreto nº 4.255/2024 de 2 de julho de 2024 homologa o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT - de Insalubridade/Periculosidade, bem como Laudos Complementares, todos elaborados pela empresa Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho, CNPJ nº 44.863.959/0001-26, que determina a adequação dos servidores municipais à percepção do adicional de insalubridade e periculosidade nos percentuais indicados dos referidos Laudos, informa que os servidores municipais que possuem algum questionamento, e ainda não o fizeram, devem apresentar a contestação ao Departamento Jurídico da prefeitura até o dia 30 de Julho.

Desta forma, o jurídico municipal fará o encaminhamento para a Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho, empresa responsável pela elaboração do laudo técnico e perícia, e assim providenciar possíveis alterações. 

A gestão da prefeita Cássia Regina Zaffani Furlan lamenta a forma como as determinações da LTCAT foram usadas com finalidade política e eleitoreira e expressa compromisso e preocupação com o bem-estar e satisfação de todos os servidores municipais, tanto que a administração realizou pela primeira vez na história da municipalidade, em benefício de uma faixa antes nunca contemplada de servidores, a aplicação e atualização da remuneração.

A Secretaria Municipal de Administração, acrescenta que, em razão do número de servidores atingidos pela abrangência da LTCAT, não haverá alteração salarial na folha do mês de Julho, sendo assim, as possíveis mudanças não serão efetuadas imediatamente, sendo aplicadas apenas após a conclusão de todos os esclarecimentos, o que ocorrerá com a maior brevidade.